O deputado estadual Beto Accioly (SD) apresentou Projeto de Lei (234/2015) que limita o horário de encerramento de competições esportivas em Pernambuco. A proposta visa atender especialmente as questões de segurança e mobilidade por meio de transporte público dos torcedores que vão ao estádio.
A mudança proposta estabelece o limite de horário dos jogos noturnos com encerramento até às 22h45. De acordo com o texto, a continuidade do evento após esse horário se dará apenas em três hipóteses: caso fortuito ou de força maior; análise de arbitragem; ou quando o regulamento dispor de eventual prorrogação e/ou disputa por pênaltis.
“O torcedor que opta por uma maior proximidade com clube acaba sendo penalizado por uma série de inconvenientes provocados pelo exagero no horário. Algumas partidas no meio de semana iniciam às 22h, com encerramento previsto para 23h45min. Considerando que, por medida de segurança, as torcidas sejam liberadas meia hora após a outra, a dispersão total entraria pela madrugada sem a garantia do funcionamento dos serviços públicos de transportes, dificultando ainda mais o combate à violência no futebol. Cabe-nos, como legisladores, desempenhar um papel que garanta os direitos inerentes a população”, justifica Beto Accioly.
Consultoria Legislativa
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