População
carcerária aumentou de 30 mil para 32 mil detentos. Com 126 nomeações, mas 157
exonerações nos últimos meses, déficit de pessoal continua
Terminou nesta quinta-feira (30) a vigência do Decreto estadual 41.488, de 29 de janeiro de 2015, que instituiu o estado de emergência no Sistema Prisional de Pernambuco e determinou intervenção nas obras da parceria público-privada do Complexo Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Passados seis meses desde a publicação do decreto, as poucas medidas práticas adotadas vêm se mostrando insuficientes para solucionar os problemas enfrentados por detentos e servidores do sistema penitenciário de Pernambuco.
Segundo o deputado
estadual Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia
Legislativa, foram 180 dias de poucas medidas práticas para a solução dos
problemas enfrentados, enquanto a situação de emergência que motivou a
publicação do decreto ainda persiste, com superlotação dos presídios e
deficiência de infraestrutura oferecida tanto aos detentos quanto aos
servidores que atuam nas unidades prisionais do Estado.
“Nos últimos seis
meses, poucas ações objetivas foram adotadas e não foi proposto nada para
equacionar a problemática do sistema penitenciário pernambucano, que necessita
tanto de infraestrutura quanto da valorização dos agentes da segurança pública
e da busca de ações pedagógicas para os detentos. Da forma que está o sistema
prisional virou uma verdadeira escola do crime”, reforça Silvio.
De acordo com o
presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João
Carvalho, a situação de emergência nos presídios continua grave. No início do
ano, segundo o sindicalista, a população carcerária do Estado era de 30 mil
presos, hoje são quase 32 mil. “A superpopulação dos presídios está mais grave
e o Governo faz propaganda da inauguração da unidade de Santa Cruz do
Capibaribe, que tem apenas 186 vagas”, destaca.
Carvalho afirma
ainda que a deficiência de pessoal continua, uma vez que as 126 nomeações
autorizadas nem sequer suprem as 157 exonerações dos últimos meses. “Para a inauguração
do presídio de Santa Cruz do Capibaribe foram deslocados agentes de Palmares.
Estamos com uma deficiência de pessoal ainda maior”, denuncia. Além disso,
segundo Carvalho, a situação de calamidade que motivou as rebeliões do início
do ano continua, com infraestrutura deficiente e superpopulação das unidades
prisionais.
CIR DE ITAQUITINGA - Em relação ao sistema prisional de Itaquitinga, anunciado como o maior
complexo penitenciário do Estado, a única medida de concreta foi a decisão de
extinguir a PPP que seria responsável pela construção e operação do centro de
ressocialização, com três anos de atraso, uma vez que as obras estão
paralisadas desde 2012. No início do ano, o governador Paulo Câmara chegou a
prometer, em entrevista a uma emissora de TV (Globo), que as obras do complexo
seriam retomadas até junho e mais uma vez o prometido não foi cumprido.
Após 180 dias de
intervenção, sobram perguntas e faltam respostas em relação à falida PPP de
Itaquitinga. “O que deu errado num modelo que funciona em outros Estados do
País, a exemplo de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo? Porque o Governo
do Estado demorou tanto tempo para decretar a caducidade do contrato, uma vez
que as construtoras Advance e DAG demostraram não ter interesse de tocar a
obra? Quem vai arcar com a dívida de R$ 50 milhões deixada com fornecedores?
Quem responderá pelo empréstimo de R$ 250 milhões obtidos junto ao Banco do
Nordeste?”, questiona Silvio Costa Filho.
Representante da
comissão dos fornecedores da PPP, o empresário Antônio Carlos relata que nestes
seis meses todas as tentativas de conversa com o Governo foram frustradas.
“Procuramos o interventor Renato Thièbaut, o secretário Pedro Eurico e até o
vice-governador Raul Henry, mas nunca fomos recebidos. A última conversa que
tivemos com o Governo foi em 2014, ainda com Thiago Norões, na época procurador
do Estado”, reclama.
Segundo o
empresário, o débito deixado pelo empreendimento com as 302 pequenas empresas
da região somava, em 2012, R$ 30 milhões. “Hoje essas empresas estão
praticamente quebradas e algo em torno de 400 trabalhadores ainda não
conseguiram ter a situação resolvida”, conta Antônio Carlos. Para ele, o fim da
PPP anunciado pelo Governo há uma semana é mais uma medida protelatória do que
uma perspectiva de solução para o impasse.
A única informação
repassada à opinião pública pernambucana sobre a PPP, na semana passada, foi a de
que o Estado decidiu romper o contrato e assumirá as obras, mas segundo o
secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, coordenador da
Força Tarefa do Estado de Emergência no sistema prisional, serão necessários
mais 90 dias para preparar as bases do decreto de caducidade do contrato,
quando serão levantados os descumprimentos contratuais, multas por atrasos e
interrupção da obra e encontro de contas, além do inventário do patrimônio
físico do centro de ressocialização.
Silvio Costa Filho
lembra que a Bancada de Oposição reforçará o convite para que o secretário
Pedro Eurico participe de audiência pública, no próximo mês de agosto, para
discutir a situação do complexo prisional de Itaquitinga e apresentar as
respostas às perguntas ainda não respondidas pelo Governo do Estado. “Esperamos
que, a partir deste novo momento, com o fim da PPP formalmente decretado, as
coisas sejam tratadas com mais objetividade e transparência”, conclui Silvio.
As dúvidas sobre Itaquitinga
·
Qual será a modelagem
jurídica implementada?
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Quanto ainda falta ser
investido para a conclusão da obra?
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Quem irá saldar os restos a
pagar da ordem de mais de R$ 50 milhões aos fornecedores?
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Quem pagará o empréstimo que
foi obtido junto ao Banco do Nordeste, no valor de mais de R$ 250 milhões?
·
Quanto será preciso de
investimento para o pagamento de custeio, de funcionamento, do presídio de
Itaquitinga?
·
Quando a obra será entregue
à população?
·
Quando o Estado irá
autorizar a vistoria do Poder Legislativo às obras paralisadas?
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