sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Termina prazo para Estado definir situação de Itaquitinga

Imagem: www.emersonsites.com.br


Desde que decretou intervenção no complexo prisional de Itaquitinga, no fim de janeiro, já se passaram 270 dias, mas situação do sistema prisional continua indefinida e questionamentos da sociedade seguem sem respostas objetivas do Governo de Pernambuco.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em virtude do término de mais um prazo, nesta sexta-feira (30), pedido pelo Governo de Pernambuco para apresentar uma solução para a PPP do Complexo Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, cujas obras estão paradas desde agosto de 2012, cobra respostas claras sobre o que será feito da PPP e como ficarão os débitos acumulados com fornecedores e trabalhadores do empreendimento.

Desde o início deste ano, quando decretou intervenção na PPP do complexo prisional, em 29 de janeiro, já se foram 270 dias de prazo pedidos pelo Governo para estudar e definir as saídas para o imbróglio. Terminado o primeiro prazo, de 180 dias, em 30 de julho, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou apenas que o Estado iria assumir a conclusão das obras, mas que precisaria de mais 90 dias para definir o formato e a caducidade do contrato com a sociedade de propósito específico Reintegra Brasil, vencedora da licitação para construção e administração do presídio.

Apesar de término desse novo prazo pedido pelo Governo, nesta sexta, a única novidade que veio à tona nos últimos dias, por meio da versão online da Revista Veja, foi o suposto envolvimento da construtora Odebrecht no emaranhado jurídico que se tornou a PPP, que já foi apontada como um novo modelo de gestão do sistema carcerário e que se tornou, na verdade, um nó difícil de desatar. Segundo áudio divulgado no Portal Veja Online, integrantes do Governo do PSB teriam negociado um empréstimo informal de R$ 100 milhões, junto à Odebrecht, que serviria para ajudar a concluir a obra, o que não aconteceu.

O projeto do CIR de Itaquitinga previa a construção de seis prédios, sendo um administrativo e cinco pavilhões com capacidade para 3.126 detentos. As novas vagas ajudaram a aliviar a grave situação do sistema carcerário pernambucano, apontado pela ONG internacional Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em Português) como o mais superlotado e desumano do País. Segundo estudo da HRW, Pernambuco tem atualmente cerca de 32 mil presos confinados, mas uma capacidade para apenas para 10,5 mil detentos.

A Bancada de Oposição na Alepe, diante do quadro de gravidade enfrentando no sistema prisional do Estado, cobra mais uma vez respostas para os questionamentos da sociedade e melhorias das condições oferecidas aos detentos do sistema prisional do Estado. Caso as informações não sejam prestadas, de forma satisfatória, pelo Governo do Estado, os parlamentares apresentaram nova convocação para que os representantes do Poder Executivo compareçam à Alepe para prestar esclarecimentos ao povo pernambucano.


Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Planejamento de longo prazo agora é obrigação do Governo do Estado




O Governo do Estado institucionalizou o planejamento estratégico de longo prazo, nesta quinta-feira (29), ao enviar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que transforma o Pernambuco 2035 em um documento de execução obrigatória assim com as Leis Orçamentárias Anuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Planos Plurianuais (PPA). O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi conduzido pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e contou com a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, Geraldo Julio, o presidente do conselho superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Jorge Gerdau, entre outras autoridades.   
 A PEC torna permanente o processo de planejamento estratégico de longo prazo para o Estado e institui, no arcabouço dos instrumentos formais de planejamento estatal, o Plano Estratégico de Longo Prazo de Pernambuco, atribuindo ao Chefe do Executivo o dever de encaminhar à Assembleia e à sociedade, sempre no primeiro ano de seu mandato, uma revisão desse Plano.
 O Pernambuco 2035, operacionalizado pelo Consórcio Pernambuco do Amanhã, formado pelas empresas Ceplan, TGI e Macroplan, contratadas pelo MBC, é uma iniciativa conjunta do Governo do Estado e do MBC e visa à formulação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo que prepare o Estado para os desafios do futuro, envolvendo a sociedade no projeto de construção de um Estado próspero, inclusivo e sustentável. A coordenação do trabalho é feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
Ao discursas, Jorge Gerdau destacou que, para um homem público, mais importante que fazer algo, é deixar boas ações e iniciativas institucionalizadas. “Fico muito feliz em viver este momento aqui em Pernambuco. Este Estado foi o que melhor deu respostas no uso de tecnologias de gestão. O ex-governador Eduardo Campos soube aliar a boa gestão à governança e teve capacidade de definir rumos para o Estado. É gratificante ver que este trabalho está sendo mantido e ampliado pela atual gestão”, disse o empresário.
 Paulo Câmara e Danilo Cabral também destacaram a importância do legado que a PEC trará para o Estado. “O caminho de apostar na gestão pública se mostrou correto. Por isso, estamos ampliando esta aposta, pensando para além desta geração”, afirmou o governador. “Estamos levando o planejamento estratégico para o nível constitucional. Pernambuco é o primeiro Estado a tornar obrigatório o planejamento a longo prazo. E a mudança é na constituição, para que ninguém tenha dúvida de que esta é uma política de Estado, e não de Governo”, garantiu o secretário.  
 Durante a cerimônia, Danilo Cabral realizou uma apresentação onde destrinchou todas as etapas já realizadas pelo PE 2035 e as novas fases do projeto. A solenidade também marcou o encerramento de mais uma etapa do Pernambuco 2035, ao entregar à sociedade pernambucana uma carteira de 34 projetos de interesse da iniciativa privada, que criam um ambiente favorável aos investimentos produtivos. Esses projetos, complementares àqueles cuja responsabilidade de implantação é do Poder Público, contribuirão decisivamente para alcançar a visão de futuro proposta pelo projeto. 
 Danilo ressaltou que a carteira de 47 projetos voltados para o poder público, já foram inseridas no PPA 2016-2019. “Estes projetos do PE 2035, se transformaram em 425 subações no atual PPA. Destas, 56% já estão sendo tocadas em 2016, enquanto o resto será realizado até 2019”.
 Na ocasião, também foi assinado um novo Protocolo de intenções entre Governo do Estado e MBC, que marcou o início de uma nova fase do Pernambuco 2035, cuja conclusão está prevista para junho de 2017. Essa nova fase será dividida em quatro ações distintas: revisão dos documentos do PE2035 à luz do novo cenário econômico e político, identificação de fontes de financiamento para a realização das ações governamentais e privadas, criação de um Modelo de Governança para o projeto e de um comitê de acompanhamento das ações, e integração dos municípios à estratégia de desenvolvimento de longo prazo. 
Por fim, na cerimônia, também foi assinado um convênio entre o Poder Legislativo e o Pode Executivo visando à construção do Plano Estratégico da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o período 2016/2019. Através essa parceria, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, aportará no Poder Legislativo a metodologia utilizada pelo Modelo de Gestão Todos por Pernambuco para o processo de planejamento estratégico organizacional, possibilitando o alinhamento estratégico entre os Poderes. Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes, o planejamento deve ser concluído em fevereiro do próximo ano.

“Vamos trazer mais centros de pesquisa para o Brasil”, afirma Armando Monteiro



Ministro participa em Londres do Innovate in Brasil, que reúne executivos de empresas europeias com potencial e interesse em instalar centros PD&I no país

Londres (29 de outubro) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta quinta-feira (29), em Londres, que o Brasil deseja ampliar o número de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Nos últimos cinco anos, 42 centros de P&D de grandes empresas multinacionais foram instalados no país.

Armando participou do Seminário Innovate in Brasil, que reúne 60 executivos de empresas europeias com potencial e interesse em instalar centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. A iniciativa, promovida pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) faz parte da divulgação do Innovate in Brasil, programa que visa promover investidores globais que queiram implantar centros de P&D no país.

“Em meio a um ambiente de crescente competição entre os países para atração de centros de pesquisa e desenvolvimento, estamos conscientes de que o maior desafio é continuar a fortalecer o nosso sistema de inovação (...). Estamos confiantes de que a forte presença de empresas internacionais, o tamanho do mercado doméstico, a qualidade das políticas públicas e a constatação de que o país alcançou um grau de maturidade e densidade tecnológica em diversas áreas do conhecimento são aspectos que indiscutivelmente nos conferem vantagem para atrair mais investimentos”, afirmou.

O ministro lembrou que o Brasil ampliou seus parques tecnológicos, que hoje abrigam mais de 900 empresas e empregam 32 mil pessoas. “São incubadoras e centros de pesquisas que estão trabalhando continuamente para a produção de novos produtos e processos”, disse.

Armando citou aos mais de 60 executivos britânicos presentes no evento uma série de ações para estimular a inovação, como a Lei de Inovação; a nova Lei de Biodiversidade; linhas de crédito e financiamento; expansão do ensino superior e aumento de alunos na pós-graduação; bem como acordos de cooperação com escritórios de patentes de outros países para compartilhar e agilizar o trabalho de exame técnico, reduzindo o tempo médio de avaliação.

“Como resultado, os investimentos nessa área alcançaram 1,24% do PIB. O país consolidou sua presença em áreas como pesquisa agropecuária, aeronáutica, energias renováveis e petróleo e gás, especialmente nas tecnologias de extração de petróleo em águas profundas”, disse.

Crédito da foto: MDIC/Divulgação

Bancada de Oposição busca maior interação com a sociedade



A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) colocou no ar seus novos canais de comunicação com a população. A ideia, posta em prática com o lançamento dos novos site e perfis nas redes sociais, é aproximar ainda mais a atuação dos parlamentares da população pernambucana, buscando maior interação com a sociedade.
As mídias digitais da Bancada são compostas por um site (www.pernambucodeverdade.com), uma fanpage no Facebook (pernambucodeverdade) e um perfil no Instagram (pernambucodeverdade), além de um número do WhatsApp (81 99296.9022) para que a sociedade possa colaborar. As ferramentas seguem a proposta do Pernambuco de Verdade, que desde o início do ano vem cumprindo o papel de confrontar a propaganda do Governo com a realidade que os pernambucanos sentem na pele.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição, os novos canais vão permitir que os pernambucanos compartilhem o que vivenciam no dia a dia, esteja ele no litoral, Agreste ou Sertão do Estado. “Com essas novas ferramentas, a população vai poder contribuir, denunciar e dar sugestões para nossas ações, o que com certeza vai qualificar ainda mais a nossa atuação no Legislativo”, avaliou.

“No site e nas redes sociais, a população poderá, além de mandar suas sugestões e suas impressões sobre o Estado, contribuir com o trabalho da Bancada e conhecer, mais de perto, as ações dos parlamentares da Oposição. Basta acessar nosso site, fanpage ou perfil no Instagram”, convidou Costa Filho.

Ednário Júnior

Rhudson Lapa assume diretório do PSL em Paudalho



             O Partido Social Liberal Nacional (PSL), realizou hoje (29), a posse da nova executiva do partido liderada pelo jovem Rhudson Lapa, o evento aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Paudalho.

Câmara realiza audiência pública para discutir irregularidades no Ensino Superior em Carpina




Na manhã de quarta-feira (28), a Câmara de Vereadores através da Comissão Permanente de Educação realizou uma audiência pública para debater, sobre os Cursos Irregulares de Graduação e Pós-Graduação, “se não tiver na lista e liberação do MEC, tem grande chance de ser irregular. Convido aos alunos a procurer no portal do Ministério”, indiciou o professor Vicente, presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Pós-graduação que presidiu a audiência.

A reunião iniciou por volta das 10h, no plenário da Casa Dr. Murilo Silva, a abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente Dudu Izidoro, os vereadores Marcelo Pascoal, Jorginho Lapa, Tota Barreto, Zezé Saúde e Dr. Marinaldo, os demais justificaram a ausência.

O presidente Dudu Izidoro fez uma balanço, “mais uma vez o Poder Legislativo Municipal dar uma demonstração de zelo, desta vez com os nossos carpinenses universitários. O próximo passo é levar os frutos dessa audiência para a nossa sessão e deliberar em nossa comissão de Educação. Estamos em consonância com a Alepe, que já instalou uma CPI sobre o tema”, destacou o chefe do Legislativo.

sábado, 24 de outubro de 2015

COZINHA É TERAPIA - Super Feijão com osso de patinho!

Atenção! Em algumas regiões como no sudeste do país, é preciso encomendar o osso de patinho ao açougueiro.

Foto ilustrativa tirada da internet

Ingredientes:

½ kg de feijão preto, 4 ossos de patinho, 200g de carne seca (carne de charque,) 1 calabresa, 5 dentes de alho, 1 cebola, 2 folhas de louro, 3 colheres (sopa) de óleo.

Preparo:

Colocar o feijão de molho, ponha na geladeira para não azedar e não jogue a água fora, cozinhe na própria água. De uma fervida nos ossos e na carne seca, escorra e tempere os ossos, ponha  na pressão com água que cubra, deixe no fogo por 40 minutos, se necessário leve novamente ao fogo até ficar quase cozido, despreze o óleo que se formou. Junte o feijão, água, a calabresa fatiada, a charque e as folhas de louro. Leve ao fogo até cozinhar o feijão. Faça um refogado com alho espremido, óleo e a cebola picadinha, junte esse refogado ao feijão já cozido. Prove o sal, deixe ferver.  Está pronto o feijão.

Fonte: cozinhandocomdalva.blogspot.com.br

Simples e saborosíssimo para nosso domingão.

COZINHA É TERAPIA - Brigadeirão da Nurse



Essa receita fica perfeita, uma delícia! Se você fizer direitinho irá conferir.
Super fácil de fazer!

Ingredientes:

1 lata de leite condensado
  • 1 lata de creme de leite (Atenção! É lata e não caixinha)
  • 1 xícara (chá) de chocolate em pó de boa qualidade (não é achocolatado)
  • 4 colheres (sopa) de açúcar
  • 1 colher (sopa) de manteiga
  • ovos
  • 50g de coco ralado industrializado
  • 1 xícara (chá) de chocolate granulado para decorar

  • Preparo:

  • Em um liquidificador, bata o Leite Condensado com o Creme de Leite , o Chocolate em Pó , o coco ralado, o açúcar, a manteiga e os ovos até que a mistura fique homogênea. Despeje em uma forma com furo central (19 cm de diâmetro) untada com manteiga. Cubra com papel-alumínio e asse em forno médio (180º C), preaquecido, em banho-maria, até ficar firme (cerca de 1 hora e meia). Desenforme ainda morno e decore toda a superfície com o granulado. Leve à geladeira por cerca de 6 horas e sirva.




VÍDEO: Abandono e atropelamento de cãozinho em Criciúma - SC

Atenção: vídeo com cena de forte impacto emocional. Recomenda-se a leitura antes



Notícia atualizada às 17:40 / Apesar de tantas campanhas contrárias aos maus tratos a animais, um caso raro de crueldade foi registrado por uma videocâmera na zona sul de Criciúma.

Na manhã de quinta-feira passada, o motorista de um Palio Weekend Adventure em movimento larga um cãozinho numa rua do bairro Santa Augusta, mas acaba atropelando o animal. 

A sequência captada pelo dispositivo eletrônico
de uma residência é estarrecedora. Ao cair, o filhote se movimenta e é esmagado pela roda traseira do veículo. Ao invés de parar, o motorista acelera e se afasta.

Atordoado, o cãozinho rola e se debate, mas tem a percepção de que está no meio da rua. Arrasta-se com dificuldade e chega à lateral. Socorrido pela moradora da casa, faleceu minutos depois.

"Minha mãe e eu já adotamos cinco cachorros e por isso nossa casa virou ´point´de abandono de cães", relata Joana Meller Silva. "Eles sabem que nós não conseguimos negligenciar quando vemos um filhote aqui na frente."

Além de divulgar o vídeo e seu protesto nas redes sociais, Joana solicitou o apoio do Portal Engeplus. "Peço que compartilhem essa maldade porque não conseguimos pelas imagens captar a placa do carro. Quem sabe vendo na mídia, esse humano (se é que podemos chamá-lo de humano) repense suas atitudes."

Animais deixarão de ser considerados "coisas", segundo projeto a ser votado pela CCJ

Será uma das maiores conquistas da proteção animal no Brasil.... tomara!!!!!- O Grito do Bicho



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 351/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que altera o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) para determinar que os animais não sejam considerados como coisas.

A proposta recebeu parecer favorável, com duas emendas de redação, do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Ao mesmo tempo que estabelece que os animais
não mais poderão ser classificados como coisas, o PLS 351/2015 encaminha seu enquadramento na categoria de bens móveis no Código Civil. Anastasia aproveitou, ao justificar a proposta, para criticar o tratamento dispensado pela legislação brasileira aos animais.

“O Código Civil prevê apenas dois regimes para regulamentar as relações jurídicas: o de bens e o de pessoas. Não enfrenta, portanto, uma categoria de direitos atinentes à tutela do animal como ser vivo e essencial à sua dignidade, como já acontece na legislação de países europeus.”, reclamou o parlamentar por Minas Gerais.

No voto favorável ao PLS 351/2015, o relator observou que o respeito ao meio ambiente – incluída aí a proteção e defesa dos animais – foi elevado à condição de direito fundamental pela Constituição de 1988. E instituiu a responsabilização civil, penal e administrativa das condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

Além do tratamento constitucional dado à questão, Alvaro ressaltou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já tipifica os crimes contra a fauna ao tutelar os direitos básicos dos animais e que a Lei nº 11.794/2008 estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

Na esfera internacional, o relator comentou ainda que o Brasil é signatário não só da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES), mas também da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, esta tida como marco internacional na proteção e defesa dos direitos dos animais.

Apesar da evolução da legislação ambiental de 1988 para cá, Alvaro constatou a inexistência de uma lei geral que conceitue o bem estar dos animais e defina os maus tratos. Daí avaliar que o PLS 351/2015 pode preencher esta lacuna.

“No mérito, o projeto merece o nosso apoio em razão de as alterações propostas resultarem em aperfeiçoamento da legislação civil vigente, que passa a caminhar pari passu com a legislação especial em vigor”, declarou o relator.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto de Anastasia será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Fonte: senado

49,9 mil empresas foram abertas em Pernambuco de janeiro a setembro de 2015


 
De acordo com dados da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), 49.932 empresas foram abertas no Estado no período de janeiro a setembro deste ano. Esse número é 4,4% maior que os 47.782 registros no mesmo período de 2014. “Os dados sinalizam que Pernambuco se mantém com um empreendedorismo forte apesar da crise que afeta a economia do País como um todo. Contudo, não podemos esquecer que, em épocas de alta dos índices de desemprego, muitas pessoas utilizam os recursos obtidos com as indenizações para abrir um negócio”, afirma Terezinha Nunes, presidente da Jucepe.

O total geral de empresas extintas, nesse período, foi de 13.936, contra 10.154, o que representa uma alta de 37,2%. A presidente da Jucepe considera natural as extinções que ocorrem todos os anos. Com relação ao aumento registrado em 2015, ela afirma que, além da crise econômica que afeta todo o País, o aumento no número de empresas extintas foi favorecido pela implantação, a partir de janeiro, de um novo sistema que possibilitou o fechamento de uma empresa em até três dias. “O fim da burocracia estimulou as pessoas a não mais deixarem o fechamento da empresa pendente”, explica.


Pernambuco possui atualmente cerca de 475 mil empresas ativas, das quais 183,6 mil são Microempreendedores Individuais. Entre as atividades empresariais mais procuradas por quem registrou um negócio em 2015 se destaca o Comércio varejista de vestuário e acessórios (6.068), seguido de Comércio Varejista de Cosméticos (3.858), Comércio varejista de bebidas (2.911), Cabeleireiro e manicure (2.541), Lanchonetes (2.533) e Minimercado e mercearias (2.108). Do total de empresas abertas nos primeiros nove meses do ano, 271 foram Sociedades Anônimas

No ranking dos municípios que mais abriram empresas de janeiro a setembro 2015, o Recife lidera com 13.724 empresas registradas este ano, contra 12.669 no mesmo período de 2014, numa variação de 8,3%. Depois da capital pernambucana, os municípios que mais ganharam empresas em 2015 foram Jaboatão dos Guararapes (4.420), Olinda (3.036), Petrolina (2.872), Caruaru (2.693) e Paulista (2.234)


Entre os bairros da capital pernambucana nos quais houve mais registros de empresas estão Boa Viagem (1.261), Imbiribeira (634), Cohab (508), Boa Vista (488), Várzea (430) e Pina (407).

Comunicado da Secretaria de Segurança Pública do Carpina aos mototaxistas.

Gravura da internet

A Secretaria de Segurança Pública do Carpina, por meio do secretário Antero Mota, convoca todos os mototaxistas que possuem placa vermelha a comparecerem nas dependências da Secretaria para regularizar sua situação através do regularização do Alvará.

Para os demais mototaxistas que não tem a placa vermelha e que desejam adquirí-la compareçam também a Secretaria para fazer o cadastramento, estão disponíveis 1.250 placas, o cadastro será realizado conforme exigência da Lei Federal 12.009 de 29 de Julho de 2009.

Elielson Lima

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Homem é flagrado soltando pit bulls para matarem gato de rua




Os animais são inocentes, o que estraga são certos proprietários. Este aí deveria ser proibido de ter posse desses e quaisquer outros animais.


O caso ocorreu por volta de 2h da madrugada, de 12 de outubro, de acordo com a Polícia Civil. O vídeo mostra o dono supostamente incentivando o ataque dos cães ao animal de rua. O ataque dura
cerca de dois minutos, de acordo com as imagens. Os cães teriam arrastado o corpo do animal até a rua, quando o suspeito teria feito as fotografias, supostamente com um telefone celular.

A polícia informou ainda que outro cão de rua, que passava pelo local, foi atacado pelos pit bulls. Após os ataques, as imagens mostram o suposto dono abraçando e beijando um dos cães.

A delegacia acredita que o suspeito teria treinado os animais para atacar de forma agressiva e matar animais de rua.

O delegado Sávio Pinto, titular da Dema, explica que moradores da região registraram a ocorrência no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) no bairro Pacoval. Segundo testemunhas, o suspeito, que seria um vigilante de 37 anos, já teria incentivado outros ataques semelhantes no bairro. Ele estaria agindo há pelo menos três meses na região e de acordo com os depoimentos, o suspeito teria uma arma de ar comprimido que utilizaria para matar pássaros e outros animais.

"As pessoas que moram lá dizem que seria costume dele fazer isso, sempre que ingeria bebida alcoólica. As imagens são impressionantes, porque supõe-se que ele instiga os animais a matar o gato. Além de incentivar a morte do animal, ele coloca em risco a vida de outras pessoas, pois isso ocorreu em via pública", enfatizou.

O suspeito disse, em depoimento, que não teria incentivado o ataque dos pit bulls. Mas segundo o delegado, após ver as imagens, relatou que teria ingerido bebida alcoólica antes do ocorrido.

"Ele negou tudo, mas quando mostrei o vídeo, ficou aparentemente impressionado e logo falou que teria bebido, por isso fez a ação com os pit bulls. Mas no vídeo pode é possível ver que ele inclusive registra o fato em fotografias, supostamente estava consciente do que fazia", disse Sávio Pinto.

O suspeito foi indiciado e poderá pelo crime de maus-tratos a animais e exposição da vida ou saúde de outrem, com pena de até 2 anos e 4 meses de prisão, além de pagamento de multas.

O vídeo é medonho, os cachorros atacam o indefeso gato e pensando que ele está morto o abandonam, mas ele se levanta e nitidamente muito ferido não consegue pular um muro e escapar, então, incentivados pelo dono, os cachorros voltar e matam o gatinho. Se você quiser assistir o vídeo link é esse:

http://www.ogritodobicho.com/2015/10/homem-e-suspeito-de-soltar-pit-bulls.html



Com informações G1

Debate na FDR teve uma cadeira vazia





Com o auditório Tobias Barreto lotado, na Faculdade de Direito Recife, na noite de ontem, mais de 100 advogados foram conferir de perto o primeiro debate entre os candidatos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco (OAB-PE) realizado pelo movimento estudantil Ateneu Pernambucano. Dos três concorrentes ao pleito, apenas participaram do debate Ronnie Duarte (A Ordem Avança) e Emerson Leônidas (Sim para Nova Ordem). Os representantes do Ateneu Pernambucano informaram que  o terceiro adversário foi convidado e assinou um documento se comprometendo a participar.  O movimento chegou, inclusive, a alterar a data do evento por causa de impedimento em sua agenda. Ainda assim, ele não se apresentou para o embate.
Em formato de perguntas, réplicas e tréplicas, o encontro teve a participação do público formado por advogados militantes e estudantes que puderem abordar o candidato de sua preferência. Ronnie se apresentou para os presentes e não deixou nenhuma pergunta sem resposta, ao contrário do seu adversário.
Ronnie Duarte mostrou propostas concretas para várias áreas, respondendo indagações - como o combate à morosidade do Judiciário- (contratação de uma empresa para fazer o diagnóstico do judiciário pernambucano e, a partir daí, combater por exemplo as distorções existentes);  a inserção do jovem advogado no mercado (fomentar novas sociedades a partir de modelos de incubação como ocorre com as startups); e uma melhor estrutura para facilitar o exercício profissional da classe.
Para a estudante Leila Valle, do último período de Direito, Ronnie se destacou no embate.  “O encontro foi bastante construtivo, e os candidatos respeitosos. Bem esclarecedor para mim. Essa eleição vai me influenciar diretamente, pois estou me formando. Não posso votar ainda, no entanto me identifico com as propostas de Ronnie Duarte. O outro candidato foi bem evasivo nas suas respostas”, disse a futura advogada.
Ronnie Duarte encerrou sua participação no debate agradecendo ao público e frisando que tem compromisso com a advocacia. "Muito já foi feito, mas a Ordem precisa avançar sempre. Essa oxigenação que ocorre a cada três anos, traz consigo novas ideias e projetos. Nada é estático. Por isso, estamos prontos para novas e importantes realizações", ressaltou o candidato.

Izabel Melo 


Novo número da Revista Gestão Pública PE já está disponível



O número nove da Revista Gestão Pública PE já está pronto e disponível unicamente em formato digital no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)  - www.seplag.pe.gov.br. A partir desta edição, a publicação não mais será impressa. A decisão, temporária, vem somar ao conjunto de esforços do Governo do Estado para racionalizar os recursos, e, em nada comprometerá a qualidade da revista. Muito pelo contrário. Como afirma a economista e socióloga Tânia Bacelar em uma entrevista publicada neste número da revista, “a crise é uma oportunidade de refletir sobre o que se faz e tentar fazer melhor”.   

Realizada integralmente pelo Instituto de Gestão Pública de Pernambuco Governador Eduardo Campos (IG) e pelo Núcleo Integrado de Comunicação da Seplag, a Revista já passaria por incrementos na sua versão digital. A exclusividade do formato possibilitou mais rapidamente que a revista expandisse seu conteúdo com galerias de imagens, artigos complementares, guia do gestor, entre outras novidades.

“Além de adaptar aos tempos difíceis da crise, é também uma adaptação à tendência do mercado editorial de publicações como esta. Meios de comunicação em todo o mundo estão migrando do formato impresso para o eletrônico. As mudanças já estavam em andamento, mas as dificuldades oportunizaram que as novidades entrassem logo em funcionamento. O formato da revista impressa continua no site, em flip, onde o leitor pode passar as páginas como se estivesse com a edição na mão”, explicou Maurício Cruz, presidente do IG.

Além da já citada entrevista com Tânia Bacelar, a Revista traz na capa uma matéria sobre a gestão dos ativos de iluminação pública, que discute com profundidade as responsabilidades e compromissos dos municípios, além de apontar alguns caminhos e soluções que podem ser usados pelos gestores municipais. Atuação da Defesa Civil de Pernambuco, gestão fiscal, Centros de Governo, uma matéria especial sobre os 100 anos da imprensa oficial em Pernambuco, são alguns dos temas que foram abordados neste novo número da Revista.

Secretaria de Planejamento e Gestão

Projeto A Força Jovem realiza festa das crianças neste sábado!


O Projeto A Força Jovem do vereador licenciado Júnior de Salete, realiza nesta sábado 24, a Festa das Crianças que irá se iniciar a partir das 15:00h.
O evento é gratuito para crianças e adolescentes e acontecerá no Parque de Eventos do Carpina.

A festa contará com inúmeras atrações como brincadeiras, palhaços, prêmios e muitas gostosuras para saborear!

Serviço de ônibus gratuito do Shopping Costa Dourada será ampliado para Ponte dos Carvalhos e Pontezinha



Com o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade aos seus clientes, o Shopping Costa Dourada vai ampliar seu serviço de ônibus gratuito. A partir desta quinta-feira (22), o ônibus gratuito, que já atende aos usuários do centro de compras, vai aumentar o percurso, passando também pelos bairros Pontezinha e Ponte dos Carvalhos. O roteiro ampliado já está com seus pontos de embarque e desembarque devidamente sinalizados e será oferecido aos usuários do centro de convivência de quinta a domingo. 

O ônibus disponibilizado pelo Shopping Costa Dourada continuará fazendo seu percurso no Cabo de Santo Agostinho nos dias habituais. E agora, vai passar também pelas localidades de Ponte dos Carvalhos e Pontezinha, beneficiando moradores desses bairros. 

A linha de ônibus gratuito foi uma forma que o shopping da gente encontrou para facilitar o deslocamento dos moradores da região ao centro de compras. "A iniciativa tornou-se tão popular que agora esse benefício será ampliando e mais pessoas poderão vir de ônibus ao shopping sem pagar nada”, diz Ana Cláudia, gerente de marketing do Shopping. 

Serviço:
Ampliação de roteiro: Ônibus gratuito - Shopping Costa Dourada
Onde: Shopping - Cabo - Ponte dos Carvalhos - Pontezinha
A partir de quinta-feira - 22/10
De quinta a domingo
Gratuito

André Lubambo

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Ação de Armando fortalece setor de energia eólica em Pernambuco

Crédito: Washington Costa/MDIC

Redução de tributação para fabricantes de pás eólicas garante manutenção de 10 mil empregos no País e ajudará a criar mais postos de trabalho no Estado

Brasília (22 de outubro) - O ministro Armando Monteiro recebeu, esta manhã, uma visita de cortesia de representantes das três empresas brasileiras que fabricam pás para turbinas eólicas, equipamento utilizado na geração de energia elétrica a partir do vento. O objetivo da visita foi agradecer o apoio do ministro na aprovação da MP 675/2015, com uma emenda alterando a tributação de PIS-Cofins, e permitindo que o setor de pás eólicas reduzisse o acúmulo de créditos tributários.

Durante a audiência, Carlos Lopes da Costa, diretor financeiro da LM Wind Power do Brasil, empresa instalada no Complexo lndustrial Portuário de Suape, em Pernambuco, ressaltou a importância da manutenção dos incentivos: “Representou a sobrevivência dos fabricantes de pás eólicas no Brasil. Se não conseguíssemos reverter a situação, cerca de 10 mil empregos seriam perdidos”, disse ele. Somente a LM Wind Power gera mil empregos diretos na fábrica de Suape e tem planos de criar mais 500 vagas nos próximos meses. A empresa também foi beneficiada com a redução do Imposto de Importação de 14% para 2% para bens de capital, por meio do regime de ex-tarifários. Segundo Costa, o benefício concedido pelo MDIC representou uma importante redução de custos. A verba será utilizada na ampliação da fábrica de Suape.

Para Gustavo Barreira, diretor financeiro da Tecsis, uma das maiores fabricantes de pás eólicas customizadas do mundo, a manutenção dos incentivos foi importante para que a empresa mantivesse as metas de expansão no Brasil.  A Tecsis vai instalar em Camaçari-BA sua oitava fábrica no país, um investimento de R$ 200 milhões e expectativa de gerar 1.500 empregos diretos. As outras sete plantas, com 7 mil funcionários, estão localizadas em Sorocaba-SP. Com a nova fábrica, a empresa tem planos de atender à crescente demanda do mercado brasileiro, e, no futuro, também produzir pás eólicas para exportação.  Também participou da audiência o presidente da Aeris, Bruno Vilela Cunha. A empresa está instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, e que emprega, hoje, quase mil funcionários.

Durante a audiência, o ministro lembrou que as políticas públicas têm um importante papel no desenvolvimento da indústria. “Esta é uma ação que precisa ser feita para empresas que atuam em áreas estratégicas. Temos que estimular a criação de clusters para fabricação de equipamentos nesta área que tem um potencial extraordinário. Políticas industriais são legítimas, todos os países fazem, mas não pode haver uma sustentação artificial. Temos um mundo caminhando na direção de um comércio livre. Assim, devemos impulsionar a competitividade de modo a não interromper a curva de aprendizado, em pleno processo de desenvolvimento industrial”, reforçou.

Por fim, Monteiro deixou uma mensagem de confiança na recuperação da economia brasileira.” Por conta do ajuste fiscal, hoje os instrumentos de incentivo são relativamente limitados. Tenho confiança que vamos reequilibrar a economia e melhorar o ambiente de negócios”, disse.

O ministro também destacou o esforço do governo federal para desburocratizar e agilizar os processos de importação e exportação por meio da implantação do Portal Único de Comercio Exterior que vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá também diminuir custos de exportadores e importadores. Para as operações de exportação, a meta é diminuir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias, para as operações de importação.


Seminário debate o uso de energias renováveis durante da Fimmepe




Pernambuco, outubro de 2015 - Com o objetivo de discutir o aproveitamento de fontes alternativas para a geração de energia, a programação desta quarta-feira da 21ª edição da Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco contou com o Seminário Brasileiro de Energias Renováveis. A Fimmepe Mecânica Nordeste é realizada pelo Sindicato das Indústrias Mecânicas, Metalúrgicas e de Material Elétrico de Pernambuco (Simmepe), com organização da Reed Exhibitions Alcantara Machado.  Esta edição da feira acontece junto com a Forind Nordeste – Feira de Fornecedores Industriais, e com a Movimat Nordeste – Feira Internacional de Intralogística.

Os debates, com técnicos e especialistas que utilizam esses tipos de tecnologias, aconteceram em torno de temas como: Situação atual e o uso de energia renovável, Oportunidades e perspectivas de geração e os desafios do Brasil para o aumento da oferta, Investimentos no mercado emergente de energia limpa, Políticas de financiamentos para projetos, Uso da energia solar fotovoltaica e termoelétrica no Brasil e no mundo, Equilíbrio com o meio ambiente, e Licenciamento ambiental.

De acordo com um dos palestrantes, o gerente do Núcleo Norte e Nordeste do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Saulo Cisneiros, a energia renovável será o grande diferencial de desenvolvimento do Nordeste, já que toda a região tem recursos naturais que oferecem condições favoráveis para gerar energia de forma menos impactante ou que agridem menos o meio ambiente. “O Nordeste tem o segundo maior índice de radiação solar do mundo, além da maior faixa de ventos a nível mundial, no seu Semiárido, o que justifica o nosso otimismo na expansão do uso de energia solar e eólica para o crescimento desta região”, explanou.

Outra vertente defendida pelo gerente Saulo Cisneiros é a de que a expansão do uso de redes de energias renováveis alavanca também a economia e o desenvolvimento das comunidades onde são instaladas, com aumento da renda dos moradores.

O estudante de engenharia, Clécio Vicente, que participou do evento, avaliou de forma positiva as discussões, já que teve a oportunidade de abrir um leque de informações sobre o tema. “Foi bom porque pude ouvir mais sobre os investimentos, números, pesquisas e dados sobre o crescimento, os projetos de expansão e os planos políticos para esta área, que é meu objeto de estudo”, explicou.

A Fimmepe Mecânica Nordeste acontece até esta sexta-feira (23), com cerca de 150 expositores do setor de energia renovável, máquinas e equipamentos, elétrica e eletrônica, segurança e EPI, transporte e logística. Mais informações podem ser obtidas no site: www.mecanicane.com.br

Serviço –
Fimmepe Mecânica Nordeste – Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco, Forind Nordeste – Feira de Fornecedores Industriais, e Movimat Nordeste – Feira Internacional de Intralogística.
Data: 20 a 23 de outubro de 2015
Horário: das 16h às 22h
Local: Centro de Convenções de Pernambuco | Olinda | PE
Realização: Simmepe
Organização: Reed Exhibitions Alcantara Machado

Eduardo Irineu

Famosos também brigam e ao vivo! 9 Maiores Brigas Da Tv Brasileira.

Alguns desses "arranca rabos" tiveram muita repercussão a exemplo da briga entre o ator Dado Dolabella e João Gordo entre outros que estão aí.

Recorde:

Comissão de Desenvolvimento aprova relatório de Jorge Côrte Real

José Accioly


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) ao Projeto de Lei 1.636/15, que dispensa microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. O petebista apresentou no colegiado um substitutivo aperfeiçando as modificações sugeridas pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), autor da proposta original.

O substitutivo do deputado Jorge Côrte Real propõe ajustes nas redações dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 899, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No parágrafo 9º, o petebista delimita a aplicação do benefício da dispensa do depósito recursal para a microempresa, a empresa de pequeno porte, o Microempreendedor individual (MEI), retirando do texto a menção ao termo "empresa de pequeno porte com até 20 funcionários", conforme o texto original do projeto. O deputado Jorge Côrte Real alega, no parecer, que a Constituição Federal tratou da categoria de empresas, independentemente do número de empregados, e, por essa razão, propõe-se a sua isenção.

Já o parágrafo 10º, o substitutivo do deputado Jorge Côrte Real acrescenta um teto máximo para que o empregador pessoa física seja dispensado do recolhimento do depósito recursal. O limite, previsto no relatório do petebista, é de até o triplo do valor do teto do recurso ordinário.

Abertas inscrições para a 74ª Exposição Nordestina de Animais



Estão abertas as inscrições de bovinos, equinos, caprinos e ovinos para a 74ª edição da Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados – ENAPD, que será realizada entre os dias 15 e 22 de novembro de 2015, no Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife.

O evento, promovido pela Sociedade Nordestina dis Criadores (SNC), em parceria com a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, reunirá pecuaristas de vários estados do Brasil, que trarão seus animais para participar dos julgamentos ou para serem comercializados em leilões ou por meio de venda direta. Pelo segundo ano consecutivo, a ENAPD irá sediar a Exposição Nacional de Ovinos da Raça Santa Inês que tem o seu início marcado para o dia 13.

As inscrições de bovinos e equinos devem ser feitas na sede da SNC. Já os proprietários de ovinos e caprinos devem inscrever seus animais na Associação Pernambucana de Caprinos e Ovinos (Apecco). As duas entidades ficam no Parque do Cordeiro. O prazo para as inscrições termina dia 10 de novembro. Os criadores de bovinos e equinos podem inscrever seus animais pagando a taxa com desconto até o dia 30 de outubro. Mais informações: 81 3228.4332.

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Promessa de presídio não resolve problema do sistema prisional, diz Silvio Costa Filho



A construção de um novo presídio de segurança máxima no Estado, ainda sem recursos garantidos ou localização definida, como anunciado às pressas pelo governador do Estado, Paulo Câmara, não é a solução para o problema do degradado sistema prisional de Pernambuco. O debate sobre a nova promessa do Governo do Estado foi levado ao Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira, pelo deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

Segundo o parlamentar, sempre que é surpreendido com uma agenda negativa, o Governo reage fazendo promessas. “Foi assim agora, depois que Pernambuco foi apontado como o Estado que possui o pior sistema prisional do País, quando a resposta foi o anúncio de um novo presídio de segurança máxima, mas sem dizer quando e como será feito e qual será a fonte de financiamento”, criticou o parlamentar.

O Estado tem uma série presídios em construção com as obras paradas, segundo dados da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos para as obras. “Além de Itaquitinga, que foi apresentado ao País como base de um novo modelo de gestão prisional que surgiria em Pernambuco e que até hoje não se sabe quando ficará pronto, há uma coleção de projetos paralisados no Estado. O presídio de Araçoiaba, por exemplo, que teve o convênio assinado em 2012 e terá 800 vagas, tem apenas 0,16% de execução realizada, porque faltou o Governo fazer a terraplanagem do terreno. Outro exemplo é a ampliação do Aníbal Bruno, que deveria ter sido entregue em 2010, mas ainda está em execução. Há um verdadeiro conjunto de ações prometidas à população, mas nada foi entregue”, destacou Costa Filho.

A deputada Priscila Krause (DEM) ressaltou a contradição no discurso do Governador Paulo Câmara, que há cerca de um mês garantiu que não iria começar nada novo. “No dia 22 de setembro, o governador afirmou que o momento era de fazer os serviços hoje oferecidos funcionarem e não começar nada novo. E que o cenário para 2016 prometia ser tão adverso como o de 2015, ou até pior. No anúncio do novo presídio foi dito também que o Estado terá que fazer a obra, mesmo que não venham recursos federais. Gostaria de saber o que mudou nesse período”, questionou.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (PSOL), ressalta que o Governo responde críticas com promessas, como se estivesse ainda em campanha. “Será que ninguém avisou a ele que a campanha acabou e que ele já é governador? Essa situação dos presídios é extremamente grave e não se resolve com manchetes de jornal”, reforçou.

Para Silvio Costa Filho, o momento é de fazer funcionar bem o que o Estado já possui. “É preciso concluir as obras em execução, ampliar o número de agentes penitenciários e melhorar as condições internas dos presídios. Acreditamos na tese de que é preciso primeiro melhorar os serviços prestados hoje, para depois pensar em ampliar”, defendeu.

Possível abuso de poder econômico obriga a chapa É hora de Mudar (OAB-PE) a suspender links patrocinados no Facebook



A Comissão Eleitoral da OAB-PE – que está acompanhando o pleito deste ano – determinou a proibição da propaganda paga na internet feita em benefício da chapa É Hora de Mudar. A representação, com pedido de liminar, foi apresentada pela chapa A Ordem Avança, encabeçada por Ronnie Duarte, candidato a presidente. A decisão da Comissão ocorreu com base no parágrafo 9º, do Artigo 10, do Provimento 161/2014 do Conselho Feral da OAB que determina: “Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga”. As regras para as eleições de todas as Seccionais da OAB são definidas pela entidade nacional.
A representação foi protocolada na Comissão Eleitoral  no último dia 6 de outubro. A liminar foi concedida pela membro da comissão e  relatora  Fernanda Caldas de Menezes, nesta quarta- feira (21). Desta forma, todos os links patrocinados por terceiros, seja pessoa física ou jurídica, no Facebook e que venham a promover a candidatura da chapa É Hora de Mudar devem ser cessados em até 48 horas sob pena de caracterização de abuso de poder econômico.
Na sua decisão, a advogada ressaltou que  “é impossível negar que o link patrocinado na página do Movimento a Ordem é para Todos opera em benefício da chapa É Hora de Mudar direcionando o usuário para a página oficial da chapa. O beneficiário da propaganda tem conhecimento de que seu conteúdo é patrocinado e não nega em sua defesa o fato, o que fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos”. O Facebook ainda será notificado para informar os financiadores da publicidade, bem como, os valores contratados.

Izabel Melo 

Armando: troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia ocorrerá até o final de novembro

Crédito da foto: MDIC/Divulgação


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou que a troca de ofertas comerciais entre Mercosul e União Europeia ocorrerá, no máximo, até o final de novembro. “Fizemos a última reunião técnica que precede o início da troca de oferta. Já nos dirigimos à Comissária Europeia, Cecília Malmström, chamando para uma reunião em nível ministerial”, disse.

“Para ser mais conservador, vamos considerar novembro”, disse o ministro, em entrevista concedida na Finlândia, onde acompanha visita oficial da presidenta Dilma Rousseff. A troca de ofertas é o passo inicial para um acordo de livre comércio entre os dois blocos, quando cada lado apresenta a lista de produtos que podem ter tarifas e impostos zerados em uma relação comercial entre os países. Essa etapa é fundamental para que o acordo possa ser fechado.

Segundo Armando, esse processo não está vinculado a viagens da presidenta Dilma e nem precisa de formalização. “Inicia-se a nível ministerial. Você abre a oferta, o grau de cobertura dela, quais são os bens que estão incluídos. Como é que se dá, por exemplo, a cesta de produtos que têm um cronograma de desgravação”, explicou. A desgravação é o processo de retirada de impostos sobre um produto.

Setores - O ministro explicou que os produtos menos sensíveis à competição internacional geralmente entram logo no início do processo de desgravação e os mais sensíveis, ao final. “Portanto, é um processo que se reveste de um caráter técnico também. Mas, pelo alcance da cobertura, você já pode antecipar o êxito do processo de negociação”.

“Conseguimos o mais difícil, que foi harmonizar a oferta intrabloco, ou seja, no Mercosul, harmonizar a posição entre as indústrias mais competitivas e as menos competitivas da região". Monteiro avalia que o processo completo deve ser finalizado em um prazo de oito a dez meses, em torno de agosto de 2016.

Armando Monteiro destacou que quando os países aceitam o início da troca, sinalizam claramente a possibilidade de êxito do acordo. “Normalmente, esses acordos podem se frustrar no momento inicial, se o grau de cobertura da oferta não corresponder à expectativa de cada bloco”, lembrou. “Desde de que iniciamos esse novo mandato da presidente, fizemos uma ação muito firme, dentro do Mercosul, para que a gente pudesse fechar a oferta”.


Direito de Resposta é aprovado na Câmara dos Deputados




A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20) o Projeto de Lei que regulamenta o direito de resposta. A deputada Luciana Santos foi a relatora da matéria no plenário. A preferência foi para o PL 6446/13, oriundo do Senado Federal.

“Com a revogação da Lei de Imprensa de 1967 — que foi acertada porque era uma legislação autoritária — ficamos com uma lacuna jurídica. Esse vazio prejudica o cidadão comum que não tem instrumentos para se defender”, explicou a deputada Luciana. Como exemplo a deputada falou sobre a pernambucana Michele Maximino, maior doadora de leite do Brasil, que foi alvo do apresentador Danilo Gentili, no programa Agora é Tarde. As infelizes provocações do “humorista”, que a chamou de “vaca” e a comparou ao ator pornográfico Kid Bengala, causaram grande transtornos a Michele que, diante dos constrangimentos a que foi submetida, precisou inclusive mudar de cidade.
A proposta prevê que matérias publicadas nos meios de comunicação social, que ataquem a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica darão ao ofendido o direito de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão. A divulgação será feita no mesmo espaço, dia da semana e horário.
Pelo projeto, há prazo de até 60 dias, contados da divulgação da reportagem, para requerer esse direito. A empresa tem sete dias para se retratar. Se houver retratação espontânea, cessa o direito de resposta, mas permanece a possibilidade de ação por dano moral.

Emendas e destaques

O Direito de Resposta teve 318 votos favoráveis e 79 contrários. Foram apresentados destaques ao texto. O primeiro deles retirou do texto o dispositivo que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

Já a proposta que estendia de 3 para 15 dias o prazo que o veículo de comunicação terá para apresentar sua contestação ao juiz foi rejeitada. Os deputados também rejeitaram a proposta que transferia ao juiz de primeiro grau o poder de conceder efeito suspensivo de sua própria decisão quando de recurso pelo desfavorecido em processo sobre o direito de resposta nos meios de comunicação. Esta emenda foi rejeitada por 219 votos a 206. O texto do projeto concede o poder de dar efeito suspensivo ao tribunal competente, no caso, a segunda instância.

O Plenário rejeitou, ainda, por 273 votos a 145, destaque que pretendia retirar a prerrogativa do juízo colegiado de avaliar se o recurso contra a decisão de juiz, no julgamento de pedido de resposta, é plausível e se o pedido de efeito suspensivo da decisão é realmente urgente.

O último destaque em votação foi aprovado pelos deputados: destaque do PSB para garantir que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Avanço na democratização da comunicação

“Regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à comunicação é necessário e estratégico para a defesa e o fortalecimento da democracia. A aprovação do Direito de Resposta, que tramita há tantos anos no Congresso, é certamente uma vitória que merece ser comemorada como um avanço e como uma conquista de todas as pessoas que lutam pela democratização no país”, explicou Luciana. Ela completa que essa aprovação se torna simbólica por acontecer na Semana Nacional pela Democratização da Comunicação.

O PL 6443/13 foi indicado como prioridade de votação pela deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB. “Qualquer pessoa envolvida tem direito de responder a uma notícia ou reportagem que a cita. É a regulamentação do que está na Constituição. O direito de resposta não fere a liberdade de expressão nem de imprensa. Não é censura. É exatamente o contrário,” defendeu. 

Como o projeto foi modificado pelos deputados voltará para o Senado Federal, onde deve ser novamente analisado. 

De Brasília;
Ana Cristina Santos

PSDC empossou novo diretório em Paudalho nesta quinta.

O Partido Social Democrata do Brasil (PSDC), empossou hoje (22), na Câmara de Vereadores de Paudalho os novos membros do diretório do partido. O ato empossou o ex-vereador Lamartine de Freitas no comando da sigla na cidade.

            Com este ato inicia uma série de eventos que firma a pré-candidatura do vereador e empresário Neo Amorim para prefeito de Paudalho, “com muita alegria agradeço a confiança do PSDC e de todos os seus filiados, além da frente de partidos que reforçam o nosso grupo nesse primeiro momento de nossa pré-campanha”, afirma Amorim.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Estado tem o pior sistema carcerário do País, denunciam deputados da Oposição


A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) repercutiu, nesta segunda-feira (20), no Plenário, relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em português) sobre a situação do sistema carcerário de Pernambuco.  O estudo, intitulado o “O Estado Deixou o Mal Tomar Conta - A Crise do Sistema Penitenciário de Pernambuco”, aponta o Estado como o que possui o sistema carcerário mais degradado e superlotado do País e administrado por “chaveiros”, como são chamados os presos que detêm poder sobre outros detentos.

Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, o deputado Edilson Silva (PSOL) cobrou do governo a prestação de contas das ações que prometeu empreender quando decretou estado de emergência no sistema prisional de Pernambuco. “Se alguém do governo tiver algum relatório sobre as ações que o governo implementou ou e os seus resultados, por favor, peço que me informe. Se qualquer um aqui, nesta tribuna, for visitar o Complexo do Curado, no Recife, corre o sério risco de contrair tuberculose. Acho muito ruim que, num momento como esse a gente não tenha, por parte do governo, uma fala oficial. Pernambuco é manchete internacional por conta das péssimas condições a que submete aqueles que estão sob a tutela do Estado”, cobrou Edilson Silva. Pernambuco confina hoje cerca de 32 mil presos, mas tem capacidade apenas para 10,5 mil, segundo dados do Estudo.

Além da superpopulação carcerária, a insalubridade nas unidades impressionou negativamente a Human Rights Watch. Segundo o relatório da entidade, o Estado tem 2.260 casos de tuberculose para cada grupo de 100 mil pessoas – cem vezes maior do que a média da população brasileira. A infecção por HIV chega a 870 casos por 100 mil – 42 vezes maior do que no restante da população.

“Existe um desvirtuamento da Justiça e isso é uma questão de direitos humanos. Ninguém ali foi condenado a morrer de tuberculose. A pena foi de privação de liberdade por um determinado período. O Estado está esfarelando, estamos sendo manchete de tudo o que é ruim e o governador não fala nada. O Estado está sem comando”, frisou o presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia.

Em aparte, o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), destacou a falta de pessoal nos presídios pernambucanos. “Segundo o relatório, Pernambuco tem um agente para cada 31 presos, quando a média nacional é de um para cada oito e o Ministério da Justiça estabele como aceitável um agente para cada cinco. Também há déficit de médicos e enfermeiros para cuidar da saúde dos detentos. São apenas 161 profissionais para cuidar dos quase 32 mil presos, incluindo um único ginecologista para cuidar de 1.870 presas”, reforçou.


Costa Filho reforçou a cobrança de prestação de contas ao governo. “Toda semana se detecta um túnel em algum presídio. Isso é a comprovação da ineficiência do sistema. O secretário Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) prometeu um parecer objetivo sobre a finalização de Itaquitinga, mas até agora nada foi feito. Ao contrário, todas as obras de construção de presídios estão atrasadas atualmente”, ressaltou o líder da bancada, frisando que o processo envolvendo a unidade foi alvo, mais uma vez, de denúncia publicada na Veja Online.

Líder do governo na Casa, o deputado Waldemar Borges (PSB) foi à tribuna e tentou justificar o resultado do relatório da Human Rights Watch. “A gente entende o esforço que Oposição faz para polemizar e querer dar dimensão a coisas que, na verdade, são muito importantes para ser desatadas no dia a dia”, disse Waldemar, reconhecendo, no entanto, a grave situação enfrentada no sistema penitenciário do Estado.









Confira as sugestões feitas pela ONG HRW para o Estado corrigir os problemas do sistema prisional pernambucano:


Segurança
 • A Secretaria Executiva de Ressocialização, que administra o sistema penitenciário de Pernambuco e integra a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, deve dar fim à prática de delegação do controle das instalações prisionais a alguns presos ("chaveiros"). Os detentos nunca devem assumir responsabilidades pela segurança, nem serem colocados em posições de poder em relação aos outros presos;
 • A Secretaria Executiva de Ressocialização deve contratar agentes suficientes para garantir a eficaz supervisão dos presos sob sua custódia. Além disso, o estado precisa garantir que haja agentes e veículos em número adequado para transportar os presos aos tribunais e hospitais, sempre que necessário;
 • Todos os agentes, servidores e funcionários das prisões devem ser submetidos a revistas, incluindo os agentes penitenciários, quando de sua entrada às instalações prisionais, de modo a prevenir a entrada de drogas, armas e outros contrabandos.

Condições nas Prisões
• As autoridades prisionais devem garantir que todos os presos tenham acesso a itens de necessidade básica, incluindo leitos, colchões, roupas de cama, alimentação nutritiva e em quantidade adequada, água potável e itens de higiene apropriados. As celas devem possuir espaço, iluminação e ventilação adequados;
• As autoridades penitenciárias devem dar fim à prática de manter os detentos que não podem permanecer junto à população carcerária geral (por terem sido ameaçados por outros presos, terem se envolvido em brigas, ou por qualquer outro motivo de vulnerabilidade) em celas de alas disciplinares, sob condições desumanas. A segurança dos presos deve ser garantida sem que seus direitos sejam violados, como, por exemplo, transferindo-os para outras instalações prisionais, se disponíveis, onde não estejam sujeitos a ameaças semelhantes;
• As autoridades prisionais devem seguir rigorosamente a legislação nacional ao punir presos por infrações no âmbito das prisões. As condições nas celas de alas de disciplina devem estar em completa conformidade com os padrões internacionais e com a lei brasileira, incluindo a disposição nacional que estabelece o direito de todo preso a passar duas horas por dia em banho de sol.

Cuidados médicos
• Autoridades prisionais e de saúde do estado devem adotar medidas imediatas para garantir que os presos tenham acesso a cuidados médicos equivalentes aos oferecidos à população em geral, conforme exigido pelo direito internacional;
• As autoridades prisionais devem possibilitar que todos os presos sejam submetidos a exames para detecção de doenças contagiosas quando de sua chegada e, após isso, em intervalos regulares, além de garantir tratamento imediato àqueles com doenças diagnosticadas;
• Os presos portadores de doenças contagiosas devem ser separados dos presos saudáveis, e receber tratamento médico adequado;
• As autoridades prisionais devem oferecer aconselhamento voluntário sobre o vírus HIV e testes para detecção do vírus aos presos atuais e recém-chegados, proporcionando tratamento antirretroviral imediato àqueles que dele necessitam;
• As autoridades prisionais devem garantir que as enfermarias das prisões estejam abastecidas de medicamentos essenciais.

Prisões Provisórias
• A Secretaria Executiva de Ressocialização deve cumprir com as normas da legislação brasileira e internacional, mantendo os presos provisórios em locais separados daqueles onde ficam presos já condenados. As autoridades prisionais devem também separar presos não-violentos daqueles condenados por crimes graves.

Investigação de Supostos Casos de Abuso
• A polícia civil deve investigar imediata e rigorosamente todos os possíveis casos de abuso contra presos, sejam eles cometidos por outros presos, pela polícia ou por agentes penitenciários;
• Os agentes penitenciários devem alertar a polícia civil, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, o Mecanismo de Prevenção da Tortura de Pernambuco e a Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos sobre possíveis casos de abuso contra presos, imediatamente após tomarem conhecimento deles;
• As autoridades prisionais devem cooperar plenamente com a polícia civil e os promotores de justiça na condução das investigações sobre possíveis casos de abuso;
• O estado de Pernambuco deve fortalecer a capacidade da Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de coletar e ajudar a responder a denúncias de abusos submetidas por presos, seus familiares e outros. O estado de Pernambuco também deve implementar um programa robusto de proteção à testemunhas.
Supervisão
• As autoridades prisionais devem garantir aos representantes de grupos de defesa dos direitos humanos e outras organizações não-governamentais acesso regular a todas as instalações de detenção, além de permitir que esses representantes falem privadamente com os presos e registrem em multimeios as condições no interior das prisões;
• As autoridades estaduais devem garantir que o Mecanismo de Prevenção da Tortura de Pernambuco possua o pessoal e recursos necessários para cumprir sua missão, além de garantir que seus membros tenham acesso irrestrito às instalações de detenção.
Acesso à Justiça
• As autoridades pernambucanas devem garantir que os presos que não tenham condições financeiras para pagar um advogado tenham acesso aassistência jurídica em tempo hábil, assim como garantir que a Defensoria Pública possua o pessoal e os recursos necessários para cumprir seu papel.