terça-feira, 7 de março de 2017

Câmara de Carpina HOJE tem pano pra manga- tem pedido de anulação de processo de doação de imóvel - veja pauta.

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A pauta está extensa, confira vereadores que colocarão Projetos de Lei e Requerimentos nesta terça, 07, e quais foram, a sessão deverá se dar início as 19:00h

PROJETO DE LEI Nº 004/2017, de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE, que Institui o uso obrigatório de 1(UM) PAINEL ELETRÔNICO DE LED na Praça Joaquim Nabuco, Centro, Carpina, Estado de Pernambuco, que indique diariamente a receita e a despesa do município de Carpina – PE., na forma que indica, e dá outras providências. – RECURSO ADMINISTRATIVO à decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que exarou parecer preliminar pela inconstitucionalidade e pela rejeição do projeto de lei nº 001/2017, de autoria do Vereador Antônio Gabriel Honorato Resende. 

PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 002/2017, de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que proíbe a identificação de documentos, veículos e próprios municipais com slogans, cores, logotipos ou símbolos de governo e dá outras providências. (leitura e apreciação das emendas apresentadas e dos respectivos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação) 

REQUERIMENTO Nº 057/2017 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer à Mesa que, após consultado o Plenário, na forma regimental, que seja convocada audiência pública para debater a segurança pública no município de Carpina.

REQUERIMENTO Nº 058/2017 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que os mesmos providencie uma placa de identificação para ser afixada no Parque de Eventos J. Cândido com a seguinte inscrição: PARQUE DE EVENTOS VEREADOR J. CÂNDIDO, tendo em vista que a placa que existia desapareceu do local. 

REQUERIMENTO Nº 059/2017 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. Governador do Estado de Pernambuco, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA,  e ao(a) Exmo. Sr. Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco, DR. ÂNGELO FERNANDO GIÓIA, para que AUTORIZEM E  PROVIDENCIEM TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DUAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, UMA DA MULHER E OUTRA DE HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO DE CARPINA, sendo de extrema relevância para a segurança pública deste município, bem como, da região.  

REQUERIMENTO Nº 060/2017 de autoria do VEREADOR CLODOALDO BRAZ DA SILVA LIMA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a revitalização da Praça do Santo, no Bairro Santo Antônio. – 

REQUERIMENTO Nº 061/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ DA SILVA, que requer que requer à Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja concedido VOTO DE APLAUSOS à Missão Salesiana e ao Colégio Salesiano Padre Rinaldi. – 

REQUERIMENTO Nº 062/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ DA SILVA, que requer à Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja realizado um levantamento dos títulos de cidadãos que ainda não foram entregues e providenciar um cronograma de entrega dos mesmos. – 

REQUERIMENTO Nº 063/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ DA SILVA, que requer à Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja concedido VOTO DE APLAUSOS a todas as mulheres, em especial às mulheres carpinenses, pela passagem do Dia Internacional das Mulheres. 

REQUERIMENTO Nº 064/2017 de autoria da VEREADORA DJALMA CÉZAR FERREIRA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a construção de uma creche no Bairro Novo. 

REQUERIMENTO Nº 065/2017 de autoria da VEREADORA DJALMA CÉZAR FERREIRA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a construção de uma creche no Bairro Jardim Neópolis. – 

REQUERIMENTO Nº 066/2017 de autoria do VEREADOR SEVERINO BORGES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a colocação de piçarro na estrada de Caramurú, bem como retorno da ambulância, para atender o povo daquela comunidade. 

REQUERIMENTO Nº 067/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a pavimentação da Rua Projetada 06, CEP: 55.816-320, Loteamento Minhoto II, Bairro Santo Antônio, Carpina – PE. 

REQUERIMENTO Nº 068/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a construção do saneamento básico da Avenida Assis Chateaubriand, CEP: 55.816-410, Bairro Santo Antônio, Carpina – PE. 

REQUERIMENTO Nº 069/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a pavimentação da 4ª Travessa Francisco Viana, CEP: 55.816-320, Loteamento Minhoto II, Bairro Santo Antônio, Carpina – PE. – 

REQUERIMENTO Nº 070/2017 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANOEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie o transporte nos ônibus aos universitários de Carpina que estudam na cidade de Timbaúba. – 

REQUERIMENTO Nº 071/2017 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANOEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, e à Secretária Municipal de Saúde, proposição no sentido de que os mesmos providenciem o preenchimento do cadastro de equipamentos e material permanente do Ministério da Saúde. – 

REQUERIMENTO Nº 072/2017 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANOEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie limpeza e reparos estruturais no canal situado na rua Antônio Cavalcante de Albuquerque, no Bairro Senzala. – 

REQUERIMENTO Nº 073/2017 de autoria do VEREADOR CLODOALDO BRAZ DA SILVA LIMA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie todos os encaminhamentos necessários junto ao Governo do Estado de Pernambuco e ao Governo Federal para a aquisição de um automóvel para o Conselho Tutelar. – 

REQUERIMENTO Nº 074/2017 de autoria do VEREADOR DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo tome providências cabíveis para a implantação do Portal da Transparência Municipal, em consonância com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informação. 

REQUERIMENTO Nº 075/2017 de autoria do VEREADOR DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo tome providências cabíveis para a implantação do Portal de Compras por meio do Pregão eletrônico através de ferramentas disponíveis pelo Governo Federal (Compras Net) ou pelo Banco do Brasil (Licitações-e), visando aumentar a concorrência e, consequentemente, maior economicidade nos processos de compras do Município. 

REQUERIMENTO Nº 076/2017 de autoria do VEREADOR MANOEL LUIZ FERREIRA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a construção de uma escola municipal na área onde funcionava a feira livre, entre as ruas José Bonifácio e Gonçalves Guerra. 

REQUERIMENTO Nº 077/2017 de autoria do VEREADOR GUILHERME DIÓGENES FERREIRA E SILVA e OUTROS, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a construção de uma casa para moradia do senhor que ora reside no terreno doado localizado na Avenida Santos Dumont, nesta cidade do Carpina, cuja doação se deu na gestão do Prefeito Carlos Vicente de Arruda, à Igreja Assembléia de Deus em Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.632.404/0001-91, tendo em vista o mesmo estar em litigio, e buscando salvaguardar o direito de moradia do senhor JOSÉ ALBINO DE ANDRADE. 

REQUERIMENTO Nº 078/2017 de autoria do VEREADOR PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a reativação das Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) móveis do SAMU do Município do Carpina. 

REQUERIMENTO Nº 079/2017 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE e OUTROS, que requer que seja oficiado proposição, COM URGÊNCIA, SEJA ANULADO ADMINISTRATIVAMENTE O PROCESSO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL localizado na AVENIDA CONGRESSO EUCARÍSTICO INTERNACIONAL, TERRENO PRÓXIMO A FALUB, ONDE FICA ATUALMENTE A EMPRESA NOVA, tendo em vista a ausência de atendimento aos requisitos legais mínimos no processo de doação/desapropriação, bem como, ter noticia que o beneficiário repassou, alienou, vendeu o imóvel para outrem, antes do prazo determinado no instrumento público que o beneficiou.  

REQUERIMENTO Nº 080/2017 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE e OUTROS, que requer que seja oficiado, COM URGÊNCIA, SEJA ANULADO ADMINISTRATIVAMENTE O PROCESSO DE DOAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL localizado na AVENIDA CONGRESSO EUCARÍSTICO INTERNACIONAL, S/N, TERRENO NA FRENTE DA FALUB, ONDE FOI ANTERIORMENTE DOADO AO INSS, tendo em vista a ausência de atendimento aos requisitos legais mínimos no processo de doação/desapropriação.  

REQUERIMENTO Nº 081/2017 de autoria do VEREADOR PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA, que requer à Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja concedido um VOTO DE PESAR à família do senhor ANTÔNIO TEODÓSIO DE ALMEIDA.

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